Estrutura do Contrato de Contragarantia: Com Fiança ou sem Fiança?
A estrutura do Contrato de Contragarantia (CCG) é definida a partir da análise financeira do Tomador.
O Contrato de Contragarantia (CCG) poderá ser com fiança ou sem fiança (estrutura “clean”), seguido da minuta do contrato, que será disponibilizada pela Seguradora junto com o parecer da área de crédito.
Estrutura do Contrato de Contragarantia: Com Fiança ou sem Fiança?
A estrutura do Contrato de Contragarantia (CCG) é definida a partir da análise financeira do Tomador.
O Contrato de Contragarantia (CCG) poderá ser com fiança ou sem fiança (estrutura “clean”), seguido da minuta do contrato, que será disponibilizada pela Seguradora junto com o parecer da área de crédito.
Representação do Tomador e/ou Fiador: Quem assinará em nome da empresa?
Representação do Tomador e/ou Fiador: Quem assinará em nome da empresa?
O Tomador e/ou Fiador(a) deverá indicar os signatários aptos a representá-lo(a) (nome completo, e-mail (*) e cargo) e precisará enviar os atos societários (documentos constitutivos da empresa) que comprovem poderes para assinatura do Contrato de Contragarantia (CCG).
Os documentos de representação de uma empresa podem variar conforme o cargo da pessoa que assina o contrato ou o tipo societário da empresa. Em geral, os documentos necessários são:
(i) Documentos constitutivos da empresa (Estatuto ou Contrato Social);
(ii) Ata de eleição do representante (diretor ou administrador) da empresa e/ou;
(iii) Procuração, no caso de assinatura por procurador.
Para o(a) fiador(a) pessoa física, quando casado por qualquer regime que não seja o de separação de bens, o(a) cônjuge também deverá assinar o Contrato de Contragarantia (CCG). Portanto, será necessário indicar seu nome completo e e-mail.
Atenção:
| Quando o sócio ou cônjuge for espólio (**), é necessário encaminhar a declaração de inventariado.
| Quaisquer documentos em língua estrangeira deverão ser notariados, apostilados e traduzidos por tradutor juramentado. O mesmo procedimento também deverá ser aplicado ao Contrato de Contragarantia (CCG) quando for assinado no exterior.
A verificação de firmas e poderes no Contrato de Contragarantia (CCG) é fundamental para garantir a produção de seus efeitos, vinculando a Seguradora, o Tomador, seu(s) eventual(is) fiador(es) e respectivos cônjuges aos seus termos e condições.
Assinatura do Contrato de Contragarantia (CCG)
i. Assinatura Digital
Após a validação da representação do Tomador e/ou Fiador(a), um link da Docusign será enviado pela Seguradora ao e-mail do(s) representante(s), para que o Contrato de Contragarantia (CCG) seja assinado digitalmente.
A assinatura digital deve ocorrer com Certificado Digital, exceto para os cônjuges dos fiadores.
Atenção: é possível a dispensa de assinatura com Certificado Digital mediante justo motivo, desde que o e-mail do(a) signatário(a) seja corporativo.
ii. Assinatura Física
Na impossibilidade de assinatura digital, é possível a assinatura de via física do Contrato de Contragarantia (CCG). Nesta hipótese, todas as assinaturas devem ser reconhecidas em cartório, exceto as das testemunhas.
Além disso, o Tomador deverá enviar, no mínimo, duas vias do documento físico à Seguradora, o qual devolverá uma das vias assinadas.
Artigo criado por:
Agatha Lopes Mateus e Sophia Verginassi
(*) Os endereços de e-mails devem ser corporativos, não podendo ser caixas departamentais.
(**) Conjunto de bens que formam o patrimônio do morto, a ser partilhado no inventário entre os herdeiros ou legatários; herança.
Atualizado em: 12/03/2024
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